Após sete anos de processo judicial, Ministério Público Federal pede cumprimento imediato de sentença e prazo de até 12 meses para conclusão das intervenções. Prefeitura afirma que já trabalha na regularização das unidades e detalha investimentos de mais de R$ 3,2 milhões em obras e projetos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que determina a reforma de cinco escolas localizadas em comunidades quilombolas da zona rural de São Mateus, no norte do Espírito Santo.

A cobrança ocorre após sete anos do início do processo judicial, que busca garantir condições adequadas de segurança e funcionamento para estudantes e profissionais da educação. Segundo o MPF, mesmo com decisões favoráveis em duas instâncias da Justiça, as unidades ainda não foram completamente regularizadas.

As escolas citadas são a EMEF Divino Espírito Santo, EMEF Nova Vista, EMEF Dilô Barbosa, EMEF Córrego do Chiado e EMEF São Jorge.

De acordo com o Ministério Público Federal, as reformas são necessárias para que as unidades obtenham o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o laudo positivo da Vigilância Sanitária. O objetivo é assegurar condições adequadas para o pleno exercício do direito à educação de crianças e adolescentes quilombolas.

Obra abandonada e risco de perda de recursos

A situação apontada como mais grave pelo MPF é a da EMEF Nova Vista, em Itauninhas. A obra foi iniciada em 2014, mas está abandonada e apresenta menos de 30% de execução.

O órgão afirma que o município recebeu recursos federais para a reforma, mas não teria adotado providências técnicas necessárias, como a apresentação de projetos estruturais e de prevenção contra incêndio. Com isso, existe o risco de perda de mais de R$ 500 mil em recursos públicos.

Ainda segundo o MPF, a EMEF Córrego do Chiado não recebeu melhorias desde o início da ação judicial. As outras três unidades passaram por intervenções parciais, consideradas insuficientes para solucionar definitivamente os problemas estruturais apontados.

No pedido encaminhado à Justiça Federal, o MPF quer que a Prefeitura de São Mateus apresente, em até 30 dias, um plano de trabalho detalhado para a execução das reformas. O órgão também solicita que todas as intervenções sejam concluídas no prazo máximo de 12 meses, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal também instaurou um procedimento para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte de gestores municipais.

Prefeitura diz que obras e projetos estão em andamento

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (17), a Prefeitura de São Mateus afirmou que mantém “compromisso integral” com a garantia de uma educação digna, segura e de qualidade para estudantes e profissionais das comunidades quilombolas.

A administração municipal declarou que vem trabalhando para regularizar a situação estrutural das cinco unidades mencionadas pelo MPF e apresentou as ações previstas ou já realizadas em cada escola.

Na EMEF Nova Vista, a Prefeitura informou que a obra, que se arrastava desde gestões anteriores, foi destravada. Por meio do Contrato nº 295/2026, firmado com a empresa Fortaleza Engenharia e Construções LTDA, foi viabilizado um investimento de R$ 1.329.999,99, com recursos de convênio com o FNDE e contrapartida do município.

Para a EMEF Dilô Barbosa, está prevista uma obra completa de reforma e ampliação, orçada em R$ 1.112.950,00, com recursos do FUNPAES. Segundo a Prefeitura, o processo está na fase de desenvolvimento dos projetos para posterior abertura da licitação.

Já a EMEF Córrego do Chiado deverá receber reforma e ampliação estimadas em R$ 813.054,86, com recursos próprios do município. Os projetos técnicos estão em fase final para que o processo licitatório seja iniciado.

Na EMEF Divino Espírito Santo, a Prefeitura informou que uma reforma estrutural foi realizada em 2024 com recursos do PDDE. A unidade também recebeu um poço artesiano por meio do programa PDDE Campo e Água, além de reparos e pequenos serviços realizados pela equipe de manutenção da Secretaria Municipal de Educação ao longo de 2025 e 2026.

Na EMEF São Jorge, em Itauninhas, a administração municipal informou que foram realizadas melhorias em 2024, incluindo a troca completa do telhado, pintura geral em parceria com a empresa Suzano e a perfuração de um poço artesiano. Uma nova vistoria técnica deverá ser realizada para definir futuras intervenções de reforma e ampliação.

A Prefeitura afirmou ainda que os setores de Planejamento, Convênios, Prestação de Contas e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação estão reunindo a documentação técnica e comprobatória das ações realizadas e dos investimentos previstos.

O município também declarou que permanece à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para apresentar um cronograma detalhado das obras e comprovar as medidas administrativas adotadas para regularizar o funcionamento das escolas e garantir a segurança de alunos e profissionais.