No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro), a Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) reforça a importância da Lei Estadual nº 11.147/2020, que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra a mulher por todos os profissionais de saúde. A medida é essencial para garantir uma resposta rápida e integrada da rede de proteção, especialmente em serviços que não contam com assistentes sociais em tempo integral.
A Sesa tem ampliado a capacitação das equipes para reconhecer sinais de violência, acolher as vítimas e realizar a notificação compulsória pelo sistema e-SUS Vigilância em Saúde, que registra casos em tempo real e qualifica a atuação dos municípios. Desde 2023, foram notificadas 11.111 ocorrências; em 2024, 13.586; e, em 2025 (até 24/11), 14.516. As violências mais registradas em 2025 são a física, psicológica e sexual, entre mulheres de 10 a 59 anos. A legislação determina notificação em até sete dias, ou em 24 horas nos casos mais graves, como violência sexual.
Para fortalecer a rede de cuidado, a Sesa também investe nos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência (NUPREVIs), que articulam saúde, assistência social, educação, segurança pública e Conselhos Tutelares, garantindo fluxos de atendimento e evitando a revitimização.
O órgão destaca que mulheres em situação de violência precisam primeiro de atenção à saúde física e emocional, seguida do apoio da assistência social para superar vulnerabilidades e reconstruir suas vidas com mais segurança e proteção.
