Decisão atende ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo e impõe prazo de 48 horas para a empresa interromper os despejos ilegais.
A Justiça determinou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) suspenda, no prazo de 48 horas, qualquer lançamento irregular de esgoto no Rio Benevente, em Anchieta. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta.
De acordo com a determinação, a Cesan deve manter o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta apenas em caráter emergencial e dentro dos padrões legais, sob a supervisão direta do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A empresa também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano emergencial de adequação estrutural e operacional da ETE, com medidas corretivas e um cronograma detalhado de execução, que será submetido à avaliação do órgão ambiental competente.
Além disso, a Cesan foi obrigada a realizar o monitoramento contínuo da qualidade da água e do corpo receptor, apresentando relatórios técnicos a cada 60 dias. Está ainda proibida de executar obras ou intervenções na área do Sambaqui Porto do Mandoca até nova decisão judicial.
Multa e acompanhamento
Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, podendo ser ampliada conforme a gravidade do descumprimento. A Justiça determinou também a intimação urgente da Cesan e a expedição de ofícios ao Ibama, ao Iema e ao Iphan, para acompanhamento das medidas e apresentação de documentos técnicos relacionados ao caso.
Na decisão, o juízo da 1ª Vara de Anchieta destacou o interesse público e coletivo da ação, ressaltando a relevância social, ambiental e cultural do Rio Benevente e do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, reconhecido como patrimônio histórico da União.
A ação civil pública foi proposta com base em inquérito civil que reuniu denúncias de moradores e relatórios técnicos do Iema, Ibama e Iphan, que comprovaram falhas operacionais na ETE de Anchieta e o lançamento irregular de efluentes no rio, em desacordo com as normas ambientais.
