O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou, nesta terça-feira (27), um homem de 57 anos pelo crime de maus-tratos contra animais, com resultado morte. O caso ocorreu no dia 15 de novembro, na localidade de Córrego Duas Barras, zona rural do município de Vila Valério, no Noroeste do Estado.
O crime foi registrado por câmeras de videomonitoramento, cujas imagens foram fundamentais para a identificação do autor e para o avanço das investigações. O acusado, identificado como Luismar Rodrigues, foi preso em flagrante no dia dos fatos e teve a prisão preventiva decretada durante audiência de custódia. Ele permanece detido no Centro de Detenção Provisória de São Mateus, conforme confirmou a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Rocha Barbosa, da Promotoria de São Gabriel da Palha — que responde pelo município de Vila Valério —, o denunciado praticou atos de extrema violência contra uma cadela, que não resistiu aos ferimentos e morreu. A denúncia também aponta que, na mesma ocasião, outro cachorro foi agredido, caracterizando a prática do crime por duas vezes, em concurso material.
Diante dos fatos, o MPES enquadrou o acusado no artigo 32, §2º, da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de maus-tratos contra animais com resultado morte. Caso a denúncia seja recebida pelo Judiciário, Luismar Rodrigues passará à condição de réu em processo criminal.
A deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais e da Comissão de Proteção Animal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), destacou a celeridade do Ministério Público na condução do caso e defendeu o endurecimento das leis contra crimes dessa natureza.
Para a parlamentar, o episódio revela não apenas a violência contra os animais, mas também a falta de empatia e de consciência social. “O que aconteceu em Vila Valério mostra a crueldade humana e o desconhecimento de que estamos lidando com um animal irracional. Muitas vezes, o animal age por fome, e isso jamais pode ser justificativa para violência”, afirmou.
Janete de Sá também ressaltou que a atuação rápida do MPES demonstra avanços no enfrentamento aos crimes de maus-tratos. “Neste caso, o Ministério Público agiu com rapidez, ofereceu denúncia e garantiu a abertura de um processo judicial. É fundamental que esse cidadão, autor de um crime covarde e cruel, seja punido de forma severa, como a lei prevê”, destacou.
A deputada enfatizou ainda a importância da participação da sociedade no combate aos maus-tratos contra animais. “As pessoas precisam continuar denunciando. As imagens foram decisivas para desvendar esse crime e chegar ao responsável. Sem a denúncia e o registro, muitos casos acabam ficando invisíveis”, alertou.
Por fim, Janete de Sá reafirmou o compromisso das comissões que preside com o fortalecimento da legislação e das políticas públicas de proteção animal. “Seguiremos trabalhando para que as leis sejam mais duras e para que crimes como esse não se repitam. Proteger os animais é uma responsabilidade coletiva”, concluiu.
